A SINA DO ADVOGADO

"O Advogado deve ter a coragem do leão e a mansidão do cordeiro, a altivez do príncipe e a humildade do escravo, a rapidez do relâmpago e a persistência do pingo d'água, a solidez do carvalho e a flexibilidade do bambú". Manoel Pedro Pimentel - Advogado Criminalista. IN MEMORIAM

segunda-feira, 11 de abril de 2011

PM: A COMPETÊNCIA DA INCOMPETÊNCIA

Boa noite, caríssimos leitores.

Como vocês podem ter notado o título deste post trata de competência.
Juridicamente este termo significa o espaço territorial que define o campo de atuação de uma determinada autoridade. Ex.: um juiz de direito da cidade de Taubaté tem sua competência na Comarca respectiva, isso significa seu limite de competência.
Por outro lado, o verbete "competência" também significa capacidade de executar uma atividade peculiar.
Ex.: Um médico clínico nem sempre tem competência para executar uma cirurgia, pois falta-lhe a especialização específica e, assim apenas dá consultas.
Relativamente a esta última definição é que vemos os mais absurdos casos de "incompetência".
Gostaria de deixar bem claro que respeito todas as repartições públicas como órgãos essenciais ao desenvolvimento humano (de uma forma geral). Mas como cidadão em dia com meus impostos e minhas responsabilidades não posso deixar de falar de tamanha incompetência que existe em muitas delas.
Me refiro particularmente a Polícia Militar do Estado de São Paulo (P.M.).
Entendo que a presente corporação tem competência territorial para garantir a segurança em todo o território do Estado de São Paulo. Todavia, no que se refere a competência em executar tal segurança a mencionada instituição é uma verdadeira vergonha!
Todas as vezes que nós cidadãos honestos e cumpridores de nossos deveres precisamos dos serviços desta "polícia" somos "largados às traças". Como por exemplo, se precisamos de um patrulhamento ou um contato com uma viatura, pois, estamos nos sentindo ameaçados em nossa integridade física por bandidos, usuários de drogas que põem em risco nossa segurança, em frente ou ao lado de nossas casas, simplesmente não temos tal serviço porque não existem ainda vítimas... ora "autoridades" será que em todos os casos as pessoas precisam primeiro ser atacadas ou mortas para depois serem atendidas por vossas incompetências?
Onde está sua atividade preventiva? Não era para ser preventiva?
Destarte, se os crimes precisam anteceder a atividade da Polícia Militar, então não precisamos de um policiamento preventivo (o que efetivamente não temos), poderemos então somente contar com a polícia criminal, ou judiciária (civil) que com certeza é muito melhor que a Militar!
Por fim, fica uma questão para reflexão: será falta de comando? falta de governo capaz? ou somente a falta de vontade dessa pútrida instituição falida chamada: Polícia Militar?
Reflita "PM"...ou também precisam de vítimas para isso?.......

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

NOVA ORTOGRAFIA: ALGUMAS ALTERAÇÕES CONCERNENTES À ACENTUAÇÃO

Boa tarde, caros leitores.

Aqui vão mais uma dicas a respeito da nova ortografia: acentuação.

  1. Não se usa mais o acento dos ditongos abertos "éi" e "ói" das palavras paroxítonas (palavras que têm acento tônico na penúltima sílaba).
como era                                             como fica

alcalóide                                              alcaloide
alcatéia                                                alcateia
andróide                                              androide
apóia                                                   apoia
apóio                                                   apoio
asteróide                                             asteroide
bóia                                                     boia
colméia                                                colmeia 
Coréia                                                 Coreia
epopéia                                               epopeia
debilóide                                             debiloide
estréia                                                 estreia
estréio (verbo estrear)                         estreio
geléia                                                  geleia
heróico                                               heroico
tramóia                                               tramoia
odisséia                                              odisseia
platéia                                                plateia

Atenção:

Essa regra é válida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas e os monossílabos tônicos terminados em "éis" e "ói(s)". Exemplos: papéis, herói, heróis, dói (verbo doer), sóis, etc.

2.  Nas palavras paroxítonas, não se usa mais o acento no "i" e no "u" tônicos quando vierem depois de um ditongo.

como era                  como fica                

baiúca                       baiuca  
bocaiúva                   bocaiuva
cauíla                        cauila

*bocaiuva = certo tipo de palmeira
**cauila = avarento

Atenção
  • se a palavra for oxítona e o "i" ou o "u" estiverem em posição final ( ou seguidos de "s"), o acento permanece. Exemplos: tuiuiú, tuiuiús, Piauí;
  • se o "i" ou o "u" forem precedidos de ditongo crescente, o acento permanece. Exemplos: guaíba, Guaíra.

Por hoje é só. Até a próxima. Que Deus vos abençoe!

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

DICAS DA NOVA ORTOGRAFIA: TREMA

Bom dia, nobres leitores. Aqui vai mais uma dicazinha ortográfica.

Na nova orientação ortográfica não se usa mais o trema ( ¨ ), sinal colocado sobre a letra "u" para indicar que ela deve ser pronunciada nos grupos de gue, gui, que, qui.

Como era:                          como fica:

agüentar                              aguentar
argüir                                  arguir
bilíngüe                               bilingue
cinqüenta                            cinquenta
tranqüilo                             tranquilo
lingüiça                               linguiça
seqüestro                           sequestro

Atenção: o trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas. Exemplo: Müller, mülleriano.

Valeu. Até a próxima!

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

COLETÂNEA: NOVA ORTOGRAFIA

Boa tarde, amigos!

Neste ano de 2011 pretendo colaborar com meus leitores trazendo algumas das alterações da nova ortografia oficial da língua portuguesa.

Parece "bobeirinha" agora, todavia, logo, logo você irá precisar se adaptar a essa nova realidade linguística se quiser um bom emprego, passar no vestibular, ou mesmo para passar num concurso público...!

As regras valerão oficialmente somente a partir de 2013, porém se não começar a estudar agora ademais poderá ser tarde demais...

Breve Histórico

As alterações foram introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, asinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste.

No Brasil, o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995.

Mudanças no Alfabeto

O alfabeto passa a ter 26 letras (oficialmente). Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O alfabeto completo passa a ser:

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

As letras k, w e y, que na verdade não haviam desaparecido da maioria dos dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo:
  • na escrita de símbolos d unidade de medida: KM (quilômetro), Kg (quilograma), W (Watt);
  • na escrita de palavras e nomes estrangeiros ( e seus derivados): show, playgound, windsurf, William...
Por fim, é importante lembrar que o acordo é apenas "ortográfico" e, portanto, não altera em nada a linguagem falada.

Até a próxima. Deus abençoe.

NOVO ANO...NOVO TUDO...

Boa tarde, caríssimos leitores! Quanto tempo!

Estou muito feliz por estar postando novamente...muitas ocupações e problemas me afastaram desta que é uma atividade tanto moderna quanto boa: "Blogar".

Mais um ano se findou e outro se inicia e temos mais uma oportunidade de cumprir com a velha lista de afazeres que quase ninguém cumpre (ao menos não totalmente...).

De todas as novidades gostaria de falar a respeito de três...

Primeiro, nosso Departamento de Desenvolvimento Econômico enfim se tornou uma secretaria (Ufa..!) e sua direção parece que também mudou...pois nosso grande Engenheiro Marino assumirá a pasta (...parabéns).

Segundo, o pastor da minha igreja foi assumir a congregação do parque Três Marias (é o que eu soube) e agora temos um novo "anjo" no comando: "Pr. Eusébio"...que já foi pastor da nossa congregação no passado.

E, em terceiro, enfim temos uma mulher no governo nacional... digo enfim não porque tenha apoiado a então candidata Dilma, mas por que o país demorou (e ainda demora) a reconhecer a capacidade feminina de um modo geral e por que não falar na gestão governamental?

Mas será que a Presidente vai realmente responder as expectativas à altura? não sabemos. Mas, posso sentir que o Vice Presidente (Michel Temer) vai fazer de tudo para assumir o cargo que lhe parece "certo"...

Bom, para finalizar esse primeiro "post" de 2011 quero desejar a vocês um  ano cheio das novidades de Deus e que a paz que excede todo o entendimento preencha as lacunas que o mundo não pode nos oferecer...

domingo, 3 de outubro de 2010

ELEIÇÕES 2010.....E OS MESÁRIOS?

Boa noite caros leitores...ou melhor ELEITORES.
Neste domingo, 03 de outubro do ano de 2010 pudemos ver a importância que existe no poder de decisão que está em nossas mãos: "o voto!"
Nosso País sempre preconizou pela relevância de exercermos nosso dever cívico de votar naqueles que serão nossos representantes tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Afinal somos um "Estado Democrático de Direito".
E ainda tem mais, antes de passarmos para o próximo dia além de a votação estar encerrada sua respectiva apuração também já se efetiva. E tudo graças as famosas e modernas urnas eletrônicas e a todo o avançado sistema que a acompanha....MAS E OS MESÁRIOS?
Bom, neste dia pudemos compartilhar "de longe" a festa dos candidatos eleitos, a decepção dos não eleitos e até as impugnações quanto aos inelegíveis (por causas diversas)...MAS E OS MESÁRIOS?
Também pudemos acompanhar os números da apuração nos mais incríveis detalhes...MAS E OS MESÁRIOS?
Pois é, caro eleitor, pouco se fala na mídia da importância desses nobres trabalhadores que acordam cedo para fazer parte desse que é um dos processos de votação mais modernos do mundo.
Esses ilustres cidadãos que são, na maioria das vezes "contemplados" com uma convocação que torna obrigatória o exercício não somente da cidadania mas de atividades relevantes para o processo democrático de nosso País!
Neste dia tive a oportunidade de pela primeira vez fazer parte deste time de verdadeios heróis que além das atividades inerentes ao bom andamento da votação também "dão a cara a tapa" levando a culpa por algum equívoco (seja ele  qual for!!!).
Nessa experiência pude vislumbrar que se não fossem esses personagens quase ocultados pela mídia em geral o processo famosíssimo e moderníssimo das eleiçoes brasileiras iria sim por água a baixo!
Por isso tudo ao menos nesse humilde canal de comunicação presto minha homenagem em letras garrafais a você "herói Brasileiro" denominado MESÁRIO! PARABÉNS!!!!!!!!!

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

A ESCADA QUE LEVA AO VERDADEIRO CRESCIMENTO

Bom dia, caros Leitores.

Estou lhes escrevendo para inaugurar com vocês o novo plano de fundo de nosso blog!

Essa nova imagem simboliza o que temos muito em nosso mundo, porém pouco aproveitado...livros? não, cultura!

Os livros representam a cultura de nosso país que não tem crescido mas inchado! muitos são os que dizem: "puxa! nossas crianças tem muito mais conhecimento que nós tínhamos..." e blá, blá, blá....

Mas parem pra reparar que o conhecimento de hoje na verdade não é consistente, pois quando aplicado à prática não visam ao bem comum... e conhecimento que não objetiva esse bem não pode ser saudável, pois segue a um princípio que tem destruído pessoas, nações e organizações internacionais: "o individualismo".

Sendo assim voltemos aos princípios, que nos tornam referentes de bondade, sem deixar de ser atuais, contemporâneos!

Dentre toda a cultura disponibilizada vastamente nos mais variados canais de comunicação como periódicos, TV, Rádio, Internet, e os imbatíveis livros indico um que é conhecidamente uma das mais antigas (senão a mais antiga) obras da humanidade que mesmo o tempo não foi capaz de apagar sua aplicabilidade contextual: A Bíblia.

Nesse compêndio de 66 livros codificados num só você encontrará respostas para as mais diversas dúvidas do ser humano.

Mas além disso, toda a cultura secular pode e deve também ser analizada e estudada para desenvolver em nós um senso de discernimento do que podemos reter de bom.

Mas nunca se esqueça a Bíblia é um maravilhoso "norte" para estabelecer equilíbrio, pois como já dito, mesmo após tanto tempo é o único que ainda permanece plenamente aplicável. BOA LEITURA!!

"Somente através da escada do conhecimento bíblico e secular equilibrado o homem será capaz de crescer e de ter desenvolvido um caráter moldado por Deus e apto a vencer as adversidades deste mundo".

sexta-feira, 4 de junho de 2010

QUAL O LIMITE DA IGNORÂNCIA?

Bom dia, caros leitores.
Essa é a pergunta que vos faço: "Qual o limite da ignorância pode chegar o ser humano?"
Quando vemos casos que chocam a sociedade como este recente da Ex- Procuradora de Justiça Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, 66 anos, que é acusada de agredir fisicamente uma menina de apenas dois nos de idade, além das constantes agressões morais, sob o fundamento da educação, só podemos questionar se ainda existem limites para a ignorância do ser humano enquanto ser 'sociável'.
A definição mais etimológicamente aceita para a palavra "ignorância" é a falta de conhecimento de determinado assunto. Porém, em se tratando de semântica (estudo das mudanças sofridas pelas palavras ao longo dos tempos) temos que esta palavra é mais popularmente conhecida como "grosseiria, violência, estupidez".
No caso da Procuradora aposentada ambos os casos servem para descrever a atitude monstruosa a que ela provavelmente submeteu a pequena criança.
Faltou-lhe conhecimento pelo fato de que somos seres sociáveis e devemos nos tratar com respeito mútuo e a violência, seja ela física ou moral, não pode se esconder sob o falso manto da disciplina educacional.
Mas não faltou-lhe estupidez, pois apesar das negativas quanto as agressões físicas de que é acusada, não nega porém que tenha chamado a menina de "cachorra" sob a égide de que isso deve ser entendido como um elogio, tendo em vista que "os cães são mais amigos que os seres humanos" - segundo ela.
Sendo assim, seria ela a ignorante ou nós é quem estamos fora dos padrões atuais da sociedade?
Respeito sinceramente a opinião ideológica das outras pessoas, mas onde falta Deus falta também o senso de equilíbrio social, pois o ser humano é incapaz de encontrar em si mesmo o senso de ignorância.
Paz.

terça-feira, 18 de maio de 2010

SÓ UM TAPINHA NÃO DÓI...SERÁ??


Boa tarde, caros leitores.

Perdoem-me a falta de iniciativa de incrementar o blog com mais post's.

É que na verdade o longo período de estudos ocupou-me bastante...mais foi muito proveitoso.

Bem, sem mais conversa, digo, com muita conversa...é isso mesmo o que estabelece o novo projeto de Lei nº 2.654 de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que propôe uma emenda ao estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso seja aprovado (transformando-se, assim, em Lei federal), os pais não poderão mais dar a famosa"palmadinha" em seus filhos, nem mesmo a título pedagogico. Pois, se assim procederem incorrerão em crime passivel de punição pelo artigo 129, incisos I, III,IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com estes mencionados incisos os pais "infratores" poderão ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção da família (inciso I); tratamento psicológico ou psiquiátrico (inciso III); a cursos ou programas de orientação (inciso IV) e obrigados a encaminhar a criança e/ou o adolescente a tratamento especializado.

Essa nova proposta chocou as famílias que tiveram acesso a informação.

Isso levante a seguinte polêmica: "Os pais têm ou não o direito de inserir em seu padrão de disciplina as chamadas "palmadas educacionais" ?

É verdade que o projeto está sendo divulgado quase que em conjunto com a monstruosa notícia de Procuradora aposentada que agrediu moral e fisicamente uma criança que por ela seria inclusive adotada. Com isso o projeto ganharia mais força?...creio que não.

Os profissionais consultados pela mídia (que está se encarregando de manter o caso supramencionado bem supervisionado) disseram que piores que os ataques físicos sofridos pela criança em apreço, sem desmerecer sua gravidade, foram as agreções morais sofridas.

Sendo assim, não estaria tal projeto sendo inócuo?

Inócuo também se considerado do aspecto contextual. Pois, não se deve negar o fato de que cada família possui seu contexto particular onde por vezes as conversas com os filhos são mais que suficientes, entretanto, outros casos há em que a palavra não resolve. Isso é fato!

Resumindo, cada família é capaz (ou ao menos deveria ser) de definir seu campo de atuação na seara disciplinar de seus filhos e seria uma ignorãncia extrema prever a intervenção estatal neste caso, desde que não haja excessos já combatidos pela nossa legislação penal.

Paz.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

TRIBUNAL DO JÚRI: EU JURO QUE SEI JULGAR


Boa noite, caros leitores.


Creio que boa parte do Brasil acompanhou o famoso caso "Isabella".

Creio também que se lembram desta triste página dos Anais Criminais de nosso País, onde uma menina de aproximadamente 5 anos foi jogada do edifício onde residia seu pai e sua madrasta ( Ana Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni ).

Pois é, a poucos dias de o mencionado crime completar dois anos ocorreu o tão esperado (ao menos pela mídia) Julgamento no plenário do Júri dos suspeitos de terem cometido a aludida maldade, quais sejam, o próprio pai e a madrasta (os "nardonis").

Pois bem, mas não estou aqui para comentar esse caso ou suas complexas peculiaridades a não ser uma: "É mesmo correto que pessoas sem instrução técnico-jurídica sejam habilitadas a decidir se alguém será condenado ou inocentado de tão hediondo crime doloso contra a vida?

Sabe-se pela nossa legislação penal que somente os "crimes dolosos contra a vida" serão decididos pela via do Tribunal do Júri, onde se o processado for pronunciado (ou seja, o juíz decidir que este deve ser julgado pelo Júri), deverá enfrentar o "Conselho de Sentença" formado por populares (pessoas comuns de boa índole) e o próprio Juiz.

Porém, ao final, quem decidirá por "inocente" ou "culpado" não será o Juiz Presidente (ou seja o cidadão, com formação acadêmica em Direito e aprovado em Concurso Público para o Cargo da Magistratura) e sim pelos sete jurados, também conhecidos como juizes "leigos" por não haver necessidade de formação jurídica.

Mas será mesmo que tais cidadãos, por mais idôneos que sejam, são capazes de responder a quesitos tão técnicos como os elaborados pelo Juiz?

Entendo que não, absolutamente.

Parece realmente que o Legislador teve uma boa intenção ao permitir que fossem escolhidas pessoas do povo para decidirem sobre o futuro daquele(s) que cometeram crimes, não somente contra as vítimas, mas principalmente contra a sociedade. Todavia, além dos elementos comuns de cada crime e da vasta explanação de cada pormenor, não nos parece viável que uma pessoa sem nenhum ou pouco conhecimento jurídico possa vir a responder aos questionamentos decisivos eleborados para definir a sentença ou veredicto.

Como exemplo, citamos alguns tipos de perguntas que lhes são direcionadas como: A vitima foi morta pelos meios qualificadores do crime?

Ora, mas o que são qualificadoras? seriam simples qualidades do crime ou do criminoso como, "pontaria certeira" ou "nervosinho"...claro que não! as qualificadoras são aquelas elencadas na lei penal! Isso mesmo, Lei......lei esta que muitas das vezes nem mesmo passaram pelas mãos dos "jurados"!

Não estamos aqui discorrendo sobre a necessidade de se escolher para a função de jurado apenas advogados, promotores, delegados, juizes, etc...mas no mínimo, bacharéis em ciencias juridicas e sociais (DIREITO), ou então mudemos a lei e deixemo-la mais (bem mais) simples, para que pessoas que nunca tiveram acesso ao conteúdo e linguagem técno-jurídica possam julgar verdadeiramente seguras do que estão fazendo, pois "é muito melhor inocentar um culpado a condenar um inocente".